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Ketlyn Chaves Souza Doutoranda e Mestra em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduada na mesma instituição. Pesquisadora em equidade social e de gênero, com ênfase em populações vulneráveis. Professora de Direito Civil da Universidade Estadual de Goiás (UEG). É uma das organizadoras da Obra “Comentários à Política Nacional de Cuidados: Lei nº 15.069/2024”.* Defensora Pública/GO com atuação no Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) e

Alline Guimarães Mestre em Direito Tributário e Finanças Públicas (IDP/DF). Especialista em Reforma Tributária (IDP/DF) e em Direito Tributário (Faculdade Damásio Educacional/SP). Formação em ESG (Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne/França) e em Direito Público e Privado 4.0 (Universidade de Coimbra/Portugal). Servidora do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Ex-Procuradora Fiscal. Advogada tributarista. Fundadora da AG TAX. A definição do alcance da imunidade do I

Ana Paula Canova Pós-graduação em Direito Processual Civil. Advogada. Sócia do Beltrão & Canova Advocacia. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.211.999/SP, enfrentou a controvérsia relativa à aplicação temporal e à extensão das sanções administrativas no contexto de transição entre a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021. Tal julgado revela construção jurisprudencial relevante, especialmente no que se refere à delimitação do r

Clarissa Lìma Mestra em direitos humanos e cidadania (UnB). Especialista em Direitos humanos e contemporaneidade pela UFBA. Defensora Pública Interamericana (2025-2028). Defensora Pública da Bahia com Atuação nos Tribunais Superiores. A discussão sobre o "direito ao cuidado" tem ganhado relevância crescente no cenário jurídico internacional, e com razão. No Brasil, embora ainda seja uma construção relativamente recente na jurisprudência dos nossos tribunais, suas múltiplas di

Nathália Caroline Fritz Neves Pós-Graduada em Direito Administrativo (IDP). Advogada no Salomão Advogados. Secretária Geral-adjunta da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB/DF. Membro do Comitê de Regulação Ferroviária da FGV e da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF. Sabrina Lyrio Mayer Soares Mestranda em Direito e Ciências Jurídicas, com especialidade em Direito Constitucional (Universidade de Lisboa, em Portugal). Intercambista do Programa Erasmus + na

Luana Couto Bizerra Pós-graduada em Direito Empresarial e Trabalhista (UniAmérica). Pós-graduada em Lei Geral de Proteção de Dados pela (Faculdade Legale Educacional). Graduada em Direito (UNIEURO). Advogada no escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria. A solução consensual de conflitos tem assumido papel cada vez mais relevante nas relações de trabalho, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. Em um contexto marcado pela elevada e crescente litigiosidade

Juliana Rodrigues Malafaia Mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento (IDP/DF). Especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Advogada. Sócia do Rodrigues Malafaia Advocacia. Recentemente, ouvi uma frase num podcast da Radio Novelo que me chamou muita atenção. No segundo ato do episódio “Ida e volta” [1] , dentro de um elevador em um condomínio em São Paulo, um vizinho importunador passa a mão nas suas próprias partes íntimas, depois na

Gisele Welsch Pós-doutora (Universidade de Heidelberg - Alemanha). Mestre e Doutora em Teoria da Jurisdição e Processo (PUCRS). Advogada com atuação nos tribunais superiores. Professora da pós-graduação stricto sensu e lato sensu do IDP Brasília. E-mail: gisele@welschmedeiros.com.br A atuação estratégica da advocacia nos Tribunais Superiores passa, necessariamente, pela leitura integrada do regime legal dos embargos de divergência com a jurisprudência sumulada das Cortes de

Yasmim Silveira Especialização em Direito Legislativo (IDP). Especialização em Direito Tributário e Ciência Política (UNINTER). Graduada em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Advogada. Sócia no escritório Marcos Joaquim Alves, Burle e Viana Advogados (MJAB). Introdução A Constituição Federal de 1988 consagrou a liberdade religiosa como direito fundamental e estabeleceu mecanismos jurídicos destinados a garantir o seu pleno exerc

Doutora em Direito (Humboldt-Universität zu Berlin). Mestre em Direito (Humboldt-Universität zu Berlin). Bacharel em Direito (Universidade de Brasília). Membro do corpo de pesquisa e docente de Direito Constitucional, Direito Europeu, Direito Administrativo e Metodologia Jurídica da FOM Hochschule, Alemanha. No dia 14 de março de 2026, o filósofo alemão Jürgen Habermas faleceu aos 96 anos. [1] Jürgen Habermas foi um dos maiores pensadores do Ocidente do século XX e infl