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Viviane Ferreira Mundim Doutoranda em Direito Constitucional pelo IDP, Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo IDP, Especialista em Direito Civil, Processual Civil, Direito Público e Direito Constitucional pela UNYLEYA BRASIL. Autora e advogada sócia fundadora da Ferreira Mundim Advogados & Associados, com atuação perante os Tribunais Superiores. A Emenda Constitucional nº 125, de 14 de julho de 2022, introduziu no art. 105 da Constituição Federal o § 2º, criando o

Jackeline Guimarães Santos Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões (IDP). Especialista em Direito de Gênero. Advogada. Em uma sociedade que insiste em transformar o amor materno em obrigação moral e jurídica, o discurso do “instinto materno” ainda opera como ferramenta de controle sobre as mulheres. Sob o manto da romantização da maternidade, perpetua-se a ideia de que toda mulher nasceu para cuidar, renunciar e se sacrificar — e que qualquer desvio dessa expectativa é

Djulia Raphaella Lima Portugal Amâncio Pós-graduada em Direito Tributário e Finanças Públicas (IDP). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho (Prominas).  Advogada. Sócia do Dalazen, Pessoa e Bresciani Advogados. A Lei nº 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, promoveu alterações no § 1º e inseriu o § 3º no art. 840 da CLT. O dispositivo legal estabelece requisitos paraa regularidade da petição inicial da reclamação trabalhista, dentre os quais estatui que o pedid

Cynara Almeida Pereira Pós-graduanda em Direito Público (PUC/RS). LL.M. em Direito Processual Civil (FGV). Advogada no escritório Santos Perego e Nunes da Cunha. Em 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal, instância máxima de controle constitucional, julgou fatos que têm escapado às normas constitucionais. São os fatos narrados nos Recursos Extraordinários 1.037.396 (Tema 987) e 1.057.258 (Tema 533), a partir dos quais a Corte definiu os limites da responsabilidade ci

Maysa Dias Simões Vieira Pós-graduada em Execução Trabalhista pelo Instituto Legale Educacional. Bacharela em Direito pela Universidade...

Tatiana de Azevedo Lahóz LLM em processo e recursos nos Tribunais Superiores (IDP). Pós-Graduação em Direito Processual Civil (Instituto...

Mycaella Castro Bacharela em Direito pelo IDP. Integrante da Comissão de Assuntos Tributários, da Comissão de Inteligência Artificial e...

Ana Clara de Souza Alcântara e Silva  Aluna especial de mestrado em Teorias do Direito e da Justiça (UFBA). Pós-graduação em Direito...

Viviane Ferreira Mundim Doutoranda em Direito Constitucional (IDP). Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento (IDP), com menção...

Tatyanna Costa Zanlorenci Especialista em direito de família e sucessões, presidente da Comissão de Planejamento Patrimonial e Sucessório...