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Clarissa Lìma Mestra em direitos humanos e cidadania (UnB). Especialista em Direitos humanos e contemporaneidade pela UFBA. Defensora Pública Interamericana (2025-2028). Defensora Pública da Bahia com Atuação nos Tribunais Superiores. A discussão sobre o "direito ao cuidado" tem ganhado relevância crescente no cenário jurídico internacional, e com razão. No Brasil, embora ainda seja uma construção relativamente recente na jurisprudência dos nossos tribunais, suas múltiplas di

Nathália Caroline Fritz Neves Pós-Graduada em Direito Administrativo (IDP). Advogada no Salomão Advogados. Secretária Geral-adjunta da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB/DF. Membro do Comitê de Regulação Ferroviária da FGV e da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF.   Sabrina Lyrio Mayer Soares Mestranda em Direito e Ciências Jurídicas, com especialidade em Direito Constitucional (Universidade de Lisboa, em Portugal). Intercambista do Programa Erasmus + na

Luana Couto Bizerra Pós-graduada em Direito Empresarial e Trabalhista (UniAmérica). Pós-graduada em Lei Geral de Proteção de Dados pela (Faculdade Legale Educacional). Graduada em Direito (UNIEURO). Advogada no escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria. A solução consensual de conflitos tem assumido papel cada vez mais relevante nas relações de trabalho, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. Em um contexto marcado pela elevada e crescente litigiosidade

Juliana Rodrigues Malafaia Mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento (IDP/DF). Especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Advogada. Sócia do Rodrigues Malafaia Advocacia. Recentemente, ouvi uma frase num podcast da Radio Novelo que me chamou muita atenção. No segundo ato do episódio “Ida e volta” [1] , dentro de um elevador em um condomínio em São Paulo, um vizinho importunador passa a mão nas suas próprias partes íntimas, depois na

Gisele Welsch Pós-doutora (Universidade de Heidelberg - Alemanha). Mestre e Doutora em Teoria da Jurisdição e Processo (PUCRS). Advogada com atuação nos tribunais superiores. Professora da pós-graduação stricto sensu  e lato sensu  do IDP Brasília. E-mail: gisele@welschmedeiros.com.br A atuação estratégica da advocacia nos Tribunais Superiores passa, necessariamente, pela leitura integrada do regime legal dos embargos de divergência com a jurisprudência sumulada das Cortes de

Yasmim Silveira Especialização em Direito Legislativo (IDP). Especialização em Direito Tributário e Ciência Política (UNINTER). Graduada em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Advogada. Sócia no escritório Marcos Joaquim Alves, Burle e Viana Advogados (MJAB).     Introdução A Constituição Federal de 1988 consagrou a liberdade religiosa como direito fundamental e estabeleceu mecanismos jurídicos destinados a garantir o seu pleno exerc

Doutora em Direito (Humboldt-Universität zu Berlin). Mestre em Direito (Humboldt-Universität zu Berlin). Bacharel em Direito (Universidade de Brasília). Membro do corpo de pesquisa e docente de Direito Constitucional, Direito Europeu, Direito Administrativo e Metodologia Jurídica da FOM Hochschule, Alemanha.   No dia 14 de março de 2026, o filósofo alemão Jürgen Habermas  faleceu aos 96 anos. [1]   Jürgen Habermas  foi um dos maiores pensadores do Ocidente do século XX e infl

Camila Crespi Castro Okuda  Mestranda em Direito Comercial pela PUC-SP. Especialista em Reestruturação Empresarial, Recuperação de Empresas e Falência pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Law SP). Membro da Comissão Permanente de Direito Falimentar e Recuperacional do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, membro efetivo do TMA-Brasil, INSOL e IWIRC Brazil. Advogada. Sócia da Crespi Advocacia.     O presente artigo visa analisar a recente decisão do STJ no AREsp 2730798/RJ

Maia Alexia Martinovich Mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Pós-graduada em Direito Processual Civil (IDP). Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Sócia no escritório Luna & Sottili Advocacia. A fixação de honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública continua sendo um dos temas mais caros e controvertidos do processo civil brasileiro. O Código de Processo Civil de 2015 (CPC) buscou confer

Viviane Ferreira Mundim Doutoranda em Direito Constitucional (IDP). Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento (IDP), com Menção Honrosa de melhor dissertação do ano de 2024. Autora de publicações jurídicas e advogada civilista com atuação estratégica perante os Tribunais Superiores. 1.      Introdução A transformação digital do Poder Judiciário brasileiro não se limita à substituição do processo físico pelo eletrônico. Trata-se de um movimento mais amplo, que redesenha a