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Jackeline Guimarães Santos Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões (IDP). Especialista em Direito de Gênero (Escola Brasileira de Direito das Mulheres). Advogada. A recente sanção da Lei nº 15.371/2026, que amplia a licença-paternidade para até 20 dias no Brasil, com implementação gradual até 2029, foi recebida como sinal de progresso. Mas é preciso cautela com celebrações apressadas. Nem todo avanço normativo é, de fato, transformação estrutural. A pergunta que se imp

Yasmin Fonseca de Melo Britto Pós-graduanda em Direito Processual Civil (IDP). Graduada em Direito (IDP). Advogada. Sócia fundadora do Carvalho & Britto Advocacia. Assessora Jurídica na Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL). Caminhar pelas grandes cidades brasileiras tornou-se um exercício diário de confronto com a chamada "arquitetura hostil". Espetos de ferro sob viadutos, bancos de praça com divisórias no meio e jatos de água programados em calçadas de comércio

Ana Sofia Signorelli Advogada, internacionalista e economista. Doutora pela USP. LLM pela Universidade de Georgetown. Mestre em Finanças pelo COPPEAD/UFRJ. Pós-graduada em Direito Econômico e Concorrencial pela FGV. Foi Coordenadora-Geral junto ao Cade e Assessora no Supremo Tribunal Federal. Consultora junto ao Banco Mundial, árbitra e professora. Sócia-fundadora do escritório Monteiro Signorelli Advocacia. O ano era 2025. Fazia aproximadamente 67 dias que eu havia me submet

Fernanda Gonçalves Flecha Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Especialização em U.S. International Business Law pela Columbia University (EUA). Pós Graduada em Direito Processual e Aluna Especial no Mestrado Acadêmico de Direito Constitucional, ambos pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Integrante do Grupo de Pesquisa e de Estudos - GPEC (UnB) do Grupo de Pesquisa em Direito Privado e Direito do Trabalho

Ana Beatriz Robalinho Doutora (J.S.D) e Mestre (LL.M.) pela Yale Law School. Mestre em Direito Público pela Universidade de São Paulo (USP). Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Consultora e advogada. Na semana passada, a divulgação do 5º Relatório Nacional de Igualdade Salarial pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Mulheres revelou que o cenário de desi

Rebeca Azevedo Possa Mestra em Direito Constitucional Acadêmico (IDP). Pós-Graduação em Prática Processual (UniCEUB). Graduada em Direito (UniCEUB). Advogada. Sócia da Advocacia Fernanda Fernandez. Reconhecida pelos rankings jurídicos Leaders League (2023, 2024 e 2025), The Legal 500 (2023 e 2024), Best Lawyers (2024 e 2025) e Top Lawyers. Por quase três décadas, o direito tributário brasileiro conviveu com uma opção de política fiscal clara: tributar o lucro exclusivamente n

Ketlyn Chaves Souza Doutoranda e Mestra em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduada na mesma instituição. Pesquisadora em equidade social e de gênero, com ênfase em populações vulneráveis. Professora de Direito Civil da Universidade Estadual de Goiás (UEG). É uma das organizadoras da Obra “Comentários à Política Nacional de Cuidados: Lei nº 15.069/2024”.* Defensora Pública/GO com atuação no Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) e

Alline Guimarães Mestre em Direito Tributário e Finanças Públicas (IDP/DF). Especialista em Reforma Tributária (IDP/DF) e em Direito Tributário (Faculdade Damásio Educacional/SP). Formação em ESG (Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne/França) e em Direito Público e Privado 4.0 (Universidade de Coimbra/Portugal). Servidora do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Ex-Procuradora Fiscal. Advogada tributarista. Fundadora da AG TAX. A definição do alcance da imunidade do I

Ana Paula Canova Pós-graduação em Direito Processual Civil. Advogada. Sócia do Beltrão & Canova Advocacia. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.211.999/SP, enfrentou a controvérsia relativa à aplicação temporal e à extensão das sanções administrativas no contexto de transição entre a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021. Tal julgado revela construção jurisprudencial relevante, especialmente no que se refere à delimitação do r

Clarissa Lìma Mestra em direitos humanos e cidadania (UnB). Especialista em Direitos humanos e contemporaneidade pela UFBA. Defensora Pública Interamericana (2025-2028). Defensora Pública da Bahia com Atuação nos Tribunais Superiores. A discussão sobre o "direito ao cuidado" tem ganhado relevância crescente no cenário jurídico internacional, e com razão. No Brasil, embora ainda seja uma construção relativamente recente na jurisprudência dos nossos tribunais, suas múltiplas di