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Ábia Larissa Marques Silva Bacharel em Direito (UnB). Pós-graduação em Licitações e Contratos (IDP). Integra as comissões de advocacia nos Órgãos de Controle e Licitação e Contratos da OAB/DF, triênio 2025/2027. Advogada das áreas de Contencioso Cível e TCU na Manesco Advogados. A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), instituída pela Instrução Normativa nº 91/2022 [1]  do Tribunal de Contas da União (TCU), exerce a funç

Simone Martins de Araujo Moura Mestranda em Direito Constitucional (IDP), Especialista em Direito Processual Civil (UniCEUB), Advogada. Em agosto do ano de 2025, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento dos Embargos de Divergência em Recursos Especiais (ERESPs) de ns. 1.304.939-RS e 1.987.688-PR [1] , que teve início ainda em 2023. A discussão travada nos mencionados processos diz respeito à divergência jurisprudencial até então existente n

Bárbara Gabrielle Loiola do Nascimento Lopes   Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho (PUC/RS). Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Advogada no escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados.   A consolidação do sistema de precedentes qualificados no âmbito trabalhista, especialmente após as recentes alterações regimentais do Tribunal Superior do Trabalho, [1]  tem sido apresentada como instrumento essencial à promoção da segurança jurídica, da ison

Mycaella Castro Bacharela em Direito pelo IDP. Advogada de Direito Público no Cypriano Barbosa - Sociedade de Advogados. O debate jurídico sobre inteligência artificial (IA) e direitos autorais costuma se concentrar na possibilidade de reconhecimento da máquina como autora. Embora relevante, essa abordagem não enfrenta a questão central que emerge no contexto brasileiro acerca de como o sistema de direito autoral, estruturado sobre a figura do autor humano, responde à produçã

Gabriela Fonseca de Melo Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Mackenzie de Brasília; Pós-graduada em Direito Sistêmico pela Faculdade Innovare e Hellinger Schule . Graduada em Direito – UDF Centro Universitário; Servidora Pública no Tribunal Superior do Trabalho.   As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo, em sede de controle de constitucionalida

Danúbia Souto de Faria Costa LL.M em Processo e Recursos nos Tribunais Superiores pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), especialista em Direito pelo Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG) e LL.M em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) - em curso. Sócia do Castro Barros Advogados, head  do contencioso estratégico em Tribunais Superiores. A discussão sobre modulação de efeitos, há muito, deixou de ser um tema restr

Maysa Dias Simões Vieira Pós-graduada em Execução Trabalhista pelo Instituto Legale Educacional. Bacharela em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. Advogada em Direito do Trabalho com atuação contenciosa enfatizada na jurisdição do Tribunal Superior do Trabalho - TST e do Supremo Tribunal Federal - STF. A noção de “sexo”, em sentido biomédico, refere-se, em geral, à categorização de corpos com base em características como órgãos genitais, cromossomos e funções reprodut

Clarissa Lìma Mulher Negra, Defensora Pública da Bahia e Defensora Pública Interamericana(2025/2028), Mestra em Direitos Humanos e Cidadania - UnB. Passados 77 anos desde a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pode-se realmente afirmar que esses direitos são universais? Ou melhor: compreendemos, de fato, o contexto histórico em que este farol ético dos direitos humanos foi promulgado? A DUDH foi promulgada no dia 10 de dezembro de 1948, pouco mais

Renata Cherubim Doutora em Direito (Humboldt-Universität zu Berlin). Mestre em Direito (Humboldt-Universität zu Berlin). Bacharel em Direito (Universidade de Brasília). Membro do corpo de pesquisa e docente de Direito Constitucional, Direito Europeu, Direito Administrativo e Metodologia Jurídica da FOM Hochschule, Alemanha. Durante a pandemia da COVID-19, o Tribunal Constitucional Federal alemão ocupou-se de caso relevante na concretização do direito fundamental à vida e à in

Larissa Patrício de Sá Especialista em Processo Civil pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Graduada em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Integrou a Comissão de Processo Civil da OAB/DF no triênio 2016-2018. É advogada desde 2014, com experiência em contencioso judicial, gestão e organização de escritórios. Atualmente, é advogada Sênior da equipe de causas sensíveis no Ávila de Bessa Advocacia, além de prestar assessoria de