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Camila Crespi Castro Okuda Mestranda em Direito Comercial pela PUC-SP. Especialista em Reestruturação Empresarial, Recuperação de Empresas e Falência pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Law SP). Membro da Comissão Permanente de Direito Falimentar e Recuperacional do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, membro efetivo do TMA-Brasil, INSOL e IWIRC Brazil. Advogada. Sócia da Crespi Advocacia. O presente artigo visa analisar a recente decisão do STJ no AREsp 2730798/RJ

Maia Alexia Martinovich Mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Pós-graduada em Direito Processual Civil (IDP). Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Sócia no escritório Luna & Sottili Advocacia. A fixação de honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública continua sendo um dos temas mais caros e controvertidos do processo civil brasileiro. O Código de Processo Civil de 2015 (CPC) buscou confer

Viviane Ferreira Mundim Doutoranda em Direito Constitucional (IDP). Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento (IDP), com Menção Honrosa de melhor dissertação do ano de 2024. Autora de publicações jurídicas e advogada civilista com atuação estratégica perante os Tribunais Superiores. 1. Introdução A transformação digital do Poder Judiciário brasileiro não se limita à substituição do processo físico pelo eletrônico. Trata-se de um movimento mais amplo, que redesenha a

Letícia Cristina Barreto de Macedo Doutoranda em Direito Constitucional (IDP). Mestre em Direito Constitucional (IDP). Professora Titular do IDP. Advogada atuante em Direito de Família e Sucessões. A recente celebração do Dia de São Valentim, tradicionalmente associada ao Dia dos Namorados na cultura norte-americana e progressivamente incorporada ao calendário simbólico brasileiro, comemorado em 12 de junho, evidencia a centralidade social do namoro como vínculo afetivo conte

Maria Gabriela Lopes de Macedo Mestre em Direito Laboral (Universidade de Lisboa/PT). Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho (PUC/RS). Pós-Graduada em Direito Público (Unyleya). Graduada em Direito (UniCEUB). Advogada no escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) prevê, em seu art. 7º, inciso XXVII, o direito dos trabalhadores à “proteção em face da automação”, a ser regulamentado por lei. Por fazer parte do texto originário, a

Ábia Larissa Marques Silva Bacharel em Direito (UnB). Pós-graduação em Licitações e Contratos (IDP). Integra as comissões de advocacia nos Órgãos de Controle e Licitação e Contratos da OAB/DF, triênio 2025/2027. Advogada das áreas de Contencioso Cível e TCU na Manesco Advogados. A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), instituída pela Instrução Normativa nº 91/2022 [1] do Tribunal de Contas da União (TCU), exerce a funç

Simone Martins de Araujo Moura Mestranda em Direito Constitucional (IDP), Especialista em Direito Processual Civil (UniCEUB), Advogada. Em agosto do ano de 2025, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento dos Embargos de Divergência em Recursos Especiais (ERESPs) de ns. 1.304.939-RS e 1.987.688-PR [1] , que teve início ainda em 2023. A discussão travada nos mencionados processos diz respeito à divergência jurisprudencial até então existente n

Bárbara Gabrielle Loiola do Nascimento Lopes Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho (PUC/RS). Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Advogada no escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados. A consolidação do sistema de precedentes qualificados no âmbito trabalhista, especialmente após as recentes alterações regimentais do Tribunal Superior do Trabalho, [1] tem sido apresentada como instrumento essencial à promoção da segurança jurídica, da ison

Mycaella Castro Bacharela em Direito pelo IDP. Advogada de Direito Público no Cypriano Barbosa - Sociedade de Advogados. O debate jurídico sobre inteligência artificial (IA) e direitos autorais costuma se concentrar na possibilidade de reconhecimento da máquina como autora. Embora relevante, essa abordagem não enfrenta a questão central que emerge no contexto brasileiro acerca de como o sistema de direito autoral, estruturado sobre a figura do autor humano, responde à produçã

Gabriela Fonseca de Melo Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Mackenzie de Brasília; Pós-graduada em Direito Sistêmico pela Faculdade Innovare e Hellinger Schule . Graduada em Direito – UDF Centro Universitário; Servidora Pública no Tribunal Superior do Trabalho. As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo, em sede de controle de constitucionalida