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Maria Eduarda Morais Graduada em direito (UniCeub). Integrante da Comissão de Sucessões, Inventário e Gestão Patrimonial, e da Comissão de Planejamento Patrimonial e Sucessório na OAB/DF. Sócia do escritório Marques e Morais. A dissolução parcial de sociedades empresárias, especialmente as limitadas, frequentemente gera controvérsias quanto à apuração de haveres do sócio retirante. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se debruçado sobre o tema, consolidando critérios esse

Isabella Flügel Paschoal Malvar Mestranda em Direito Tributário (IDP). LLM em Direito Tributário e Contabilidade Tributária (Ibmec). Advogada. Sócia do escritório Caputo Bastos e Serra. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu recentemente o julgamento do Tema 1.273 dos recursos repetitivos, que tratou sobre o prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança cujo objeto seja obrigação tributária de natureza sucessiva. Na sessão de 10 de setembro de 2025, a 1ª

Paola Vasconcelos Hoffmann   Graduanda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Coordenadora do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais (CBEC) da Graduação. Trabalhou no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do Supremo Tribunal Federal (NUSOL/STF) entre 2023 e 2025. Assistente do Ministro Luís Roberto Barroso desde 2021. A ADPF 442, ajuizada pelo PSOL em 2017, questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a

Thalita Tayane Cardoso Alves LLM em Direito Empresarial (FGV/RJ). Mestranda em Direito Tributário e Desenvolvimento (IDP/BSB). Advogada no escritório Thalita Alves advogados. A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.179.688 debateu sobre a controvérsia acerca da definição das hipóteses que são possíveis determinar a sucessão processual da pessoa jurídica. Primeiramente, vale ressaltar, que não se confunde sucessão processual da pessoa jurídica, com o instit

Ketlyn Chaves Souza Mestranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e graduada na mesma instituição. Pesquisadora em equidade social e de gênero, com ênfase em populações vulneráveis. Defensora Pública/GO com atuação no Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) e no Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM). As mulheres não vão recuar nas suas agendas (Sueli Carneiro) O direito a ser cuidado, a cuidar e ao a

Viviane Ferreira Mundim Doutoranda em Direito Constitucional pelo IDP, Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo IDP, Especialista em Direito Civil, Processual Civil, Direito Público e Direito Constitucional pela UNYLEYA BRASIL. Autora e advogada sócia fundadora da Ferreira Mundim Advogados & Associados, com atuação perante os Tribunais Superiores. A Emenda Constitucional nº 125, de 14 de julho de 2022, introduziu no art. 105 da Constituição Federal o § 2º, criando o

Jackeline Guimarães Santos Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões (IDP). Especialista em Direito de Gênero. Advogada. Em uma sociedade que insiste em transformar o amor materno em obrigação moral e jurídica, o discurso do “instinto materno” ainda opera como ferramenta de controle sobre as mulheres. Sob o manto da romantização da maternidade, perpetua-se a ideia de que toda mulher nasceu para cuidar, renunciar e se sacrificar — e que qualquer desvio dessa expectativa é

Djulia Raphaella Lima Portugal Amâncio Pós-graduada em Direito Tributário e Finanças Públicas (IDP). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho (Prominas).  Advogada. Sócia do Dalazen, Pessoa e Bresciani Advogados. A Lei nº 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, promoveu alterações no § 1º e inseriu o § 3º no art. 840 da CLT. O dispositivo legal estabelece requisitos paraa regularidade da petição inicial da reclamação trabalhista, dentre os quais estatui que o pedid

Cynara Almeida Pereira Pós-graduanda em Direito Público (PUC/RS). LL.M. em Direito Processual Civil (FGV). Advogada no escritório Santos Perego e Nunes da Cunha. Em 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal, instância máxima de controle constitucional, julgou fatos que têm escapado às normas constitucionais. São os fatos narrados nos Recursos Extraordinários 1.037.396 (Tema 987) e 1.057.258 (Tema 533), a partir dos quais a Corte definiu os limites da responsabilidade ci

Maysa Dias Simões Vieira Pós-graduada em Execução Trabalhista pelo Instituto Legale Educacional. Bacharela em Direito pela Universidade...