Nossas colunas foram criadas com o objetivo de dar voz às mulheres que compõem o Amigas da Corte e que atuam nas mais diversas áreas do Direito. Aqui, reunimos artigos com conteúdo relevante relacionados aos Tribunais Superiores.
Cynara Almeida Pereira Pós-graduanda em Direito Público (PUC/RS). LL.M. em Direito Processual Civil (FGV). Advogada no escritório Santos Perego e Nunes da Cunha. Em 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal, instância máxima de controle constitucional, julgou fatos que têm escapado às normas constitucionais. São os fatos narrados nos Recursos Extraordinários 1.037.396 (Tema 987) e 1.057.258 (Tema 533), a partir dos quais a Corte definiu os limites da responsabilidade ci