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Nossas colunas foram criadas com o objetivo de dar voz às mulheres que compõem o Amigas da Corte e que atuam nas mais diversas áreas do Direito. Aqui, reunimos artigos com conteúdo relevante relacionados aos Tribunais Superiores.

HONORÁRIOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: A PREVALÊNCIA DA REGRA ESPECIAL DO CPC

Maia Alexia Martinovich Mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Pós-graduada em Direito Processual Civil (IDP). Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Sócia no escritório Luna & Sottili Advocacia. A fixação de honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública continua sendo um dos temas mais caros e controvertidos do processo civil brasileiro. O Código de Processo Civil de 2015 (CPC) buscou confer

Processo Civil

Maia Martinovich

há 23 horas11 min de leitura