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Nossas colunas foram criadas com o objetivo de dar voz às mulheres que compõem o Amigas da Corte e que atuam nas mais diversas áreas do Direito. Aqui, reunimos artigos com conteúdo relevante relacionados aos Tribunais Superiores.

A OMISSÃO LEGISLATIVA NA CONCRETIZAÇÃO DO ART. 7º, XXVII, DA CF E O JULGAMENTO DA ADO 73 PELO STF

Maria Gabriela Lopes de Macedo Mestre em Direito Laboral (Universidade de Lisboa/PT). Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho (PUC/RS). Pós-Graduada em Direito Público (Unyleya). Graduada em Direito (UniCEUB). Advogada no escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) prevê, em seu art. 7º, inciso XXVII, o direito dos trabalhadores à “proteção em face da automação”, a ser regulamentado por lei. Por fazer parte do texto originário, a

Trabalho e Processo do Trabalho

Maria Gabriela Lopes

há 22 horas5 min de leitura