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Nossas colunas foram criadas com o objetivo de dar voz às mulheres que compõem o Amigas da Corte e que atuam nas mais diversas áreas do Direito. Aqui, reunimos artigos com conteúdo relevante relacionados aos Tribunais Superiores.

O SEGUNDO VOTO NA ADPF 442 E O FUTURO DO ABORTO NO BRASIL

Paola Vasconcelos Hoffmann Graduanda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Coordenadora do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais (CBEC) da Graduação. Trabalhou no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do Supremo Tribunal Federal (NUSOL/STF) entre 2023 e 2025. Assistente do Ministro Luís Roberto Barroso desde 2021. A ADPF 442, ajuizada pelo PSOL em 2017, questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a

Direito Constitucional

Paola Vasconcelos Hoffmann

28 de out.6 min de leitura