Colunas

Nossas colunas foram criadas com o objetivo de dar voz às mulheres que compõem o Amigas da Corte e que atuam nas mais diversas áreas do Direito. Aqui, reunimos artigos com conteúdo relevante relacionados aos Tribunais Superiores.

HONORÁRIOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: A PREVALÊNCIA DA REGRA ESPECIAL DO CPC

Maia Alexia Martinovich Mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Pós-graduada em Direito Processual Civil (IDP). Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Sócia no escritório Luna & Sottili Advocacia. A fixação de honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública continua sendo um dos temas mais caros e controvertidos do processo civil brasileiro. O Código de Processo Civil de 2015 (CPC) buscou confer

Processo Civil

Maia Martinovich

há 23 horas11 min de leitura

OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NAS AÇÕES COLETIVAS DE CONSUMO PROPOSTAS POR ASSOCIAÇÕES: ENTRE O PRINCÍPIO DA SIMETRIA PROCESSUAL E A EFETIVIDADE DA TUTELA COLETIVA.

Simone Martins de Araujo Moura Mestranda em Direito Constitucional (IDP), Especialista em Direito Processual Civil (UniCEUB), Advogada. Em agosto do ano de 2025, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento dos Embargos de Divergência em Recursos Especiais (ERESPs) de ns. 1.304.939-RS e 1.987.688-PR [1] , que teve início ainda em 2023. A discussão travada nos mencionados processos diz respeito à divergência jurisprudencial até então existente n

Processo Civil

Simone Martins

19 de dez. de 20256 min de leitura