Nossas colunas foram criadas com o objetivo de dar voz às mulheres que compõem o Amigas da Corte e que atuam nas mais diversas áreas do Direito. Aqui, reunimos artigos com conteúdo relevante relacionados aos Tribunais Superiores.
Martha R. Leonardi Formada em Direito pela UnB, é especialista em Direito Tributário pelo IBET. Integra a banca Tourinho Leal Drummond de Andrade Advocacia. A cobrança judicial do crédito tributário não autoriza o Poder Público a relativizar garantias constitucionais do contribuinte. Ainda assim, tornou-se cada vez mais frequente, em execuções fiscais, a tentativa de inclusão tardia de terceiros no polo passivo da demanda, sobretudo sob alegações genéricas de formação de grup