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Nossas colunas foram criadas com o objetivo de dar voz às mulheres que compõem o Amigas da Corte e que atuam nas mais diversas áreas do Direito. Aqui, reunimos artigos com conteúdo relevante relacionados aos Tribunais Superiores.

A DISCUSSÃO A RESPEITO DA APLICABILIDADE DO ART. 840, §1º, DA CLT

Djulia Raphaella Lima Portugal Amâncio Pós-graduada em Direito Tributário e Finanças Públicas (IDP). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho (Prominas). Advogada. Sócia do Dalazen, Pessoa e Bresciani Advogados. A Lei nº 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, promoveu alterações no § 1º e inseriu o § 3º no art. 840 da CLT. O dispositivo legal estabelece requisitos paraa regularidade da petição inicial da reclamação trabalhista, dentre os quais estatui que o pedid

Trabalho e Processo do Trabalho

D'júlia Raphaella

14 de out.4 min de leitura