Colunas

Isabella Flügel Paschoal Malvar Mestranda em Direito Tributário (IDP). LLM em Direito Tributário e Contabilidade Tributária (Ibmec). Advogada. Sócia do escritório Caputo Bastos e Serra. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu recentemente o julgamento do Tema 1.273 dos recursos repetitivos, que tratou sobre o prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança cujo objeto seja obrigação tributária de natureza sucessiva. Na sessão de 10 de setembro de 2025, a 1ª

Vanessa Rayelli Moura Costa Bacharel em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Pós-Graduanda em...

Martha Rosso Leonardi Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Pós-Graduanda em Direito Tributário pelo Instituto...