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Rebeca Azevedo Possa Mestra em Direito Constitucional Acadêmico (IDP). Pós-Graduação em Prática Processual (UniCEUB). Graduada em Direito (UniCEUB). Advogada. Sócia da Advocacia Fernanda Fernandez. Reconhecida pelos rankings jurídicos Leaders League (2023, 2024 e 2025), The Legal 500 (2023 e 2024), Best Lawyers (2024 e 2025) e Top Lawyers. Por quase três décadas, o direito tributário brasileiro conviveu com uma opção de política fiscal clara: tributar o lucro exclusivamente n

Alline Guimarães Mestre em Direito Tributário e Finanças Públicas (IDP/DF). Especialista em Reforma Tributária (IDP/DF) e em Direito Tributário (Faculdade Damásio Educacional/SP). Formação em ESG (Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne/França) e em Direito Público e Privado 4.0 (Universidade de Coimbra/Portugal). Servidora do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Ex-Procuradora Fiscal. Advogada tributarista. Fundadora da AG TAX. A definição do alcance da imunidade do I

Yasmim Silveira Especialização em Direito Legislativo (IDP). Especialização em Direito Tributário e Ciência Política (UNINTER). Graduada em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Advogada. Sócia no escritório Marcos Joaquim Alves, Burle e Viana Advogados (MJAB). Introdução A Constituição Federal de 1988 consagrou a liberdade religiosa como direito fundamental e estabeleceu mecanismos jurídicos destinados a garantir o seu pleno exerc

Vanessa Rayelli Moura Costa Bacharel em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Pós-Graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Advogada na Alvarenga Sociedade de Advogados. O Brasil se torna, no mês de novembro, o epicentro das discussões globais voltadas ao clima ao sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), momento em que as atenções dos países tendem

Isabella Flügel Paschoal Malvar Mestranda em Direito Tributário (IDP). LLM em Direito Tributário e Contabilidade Tributária (Ibmec). Advogada. Sócia do escritório Caputo Bastos e Serra. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu recentemente o julgamento do Tema 1.273 dos recursos repetitivos, que tratou sobre o prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança cujo objeto seja obrigação tributária de natureza sucessiva. Na sessão de 10 de setembro de 2025, a 1ª

Vanessa Rayelli Moura Costa Bacharel em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Pós-Graduanda em...

Martha Rosso Leonardi Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Pós-Graduanda em Direito Tributário pelo Instituto...

Vanessa Campos Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET) de São Paulo/SP. Advogada do...

Nathália Caroline Fritz Neves Pós-Graduada em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa -...

Gabriela Maciel Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Coordenadora e professora de curso de...